1 – Direito de livre resolução ou retratação
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato (direito de livre resolução ou retratação), sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à data de receção. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo entrando no histórico da encomenda, na zona minha conta e procedendo ao pedido da devolução da encomenda em questão, ou para o endereço de email info@minius.pt.
2 – Prazo de reflexão
O prazo de reflexão termina 14 dias (seguidos) depois da data de entrega do produto. Se o fim do prazo não coincidir num dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.
Deve comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão de anular a compra (por exemplo, entrando no histórico da encomenda, na zona minha conta e procedendo ao pedido da devolução da encomenda em questão ou para o endereço de email info@minius.pt). Não basta apenas devolver os bens. Deverá preencher o formulário de devolução de mercadoria da encomenda, seleccionando os itens que pretende devolver. Os bens recebidos e não usados terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que pretende anular a compra.
3 – Produtos com personalização ou perecíveis
Os cancelamentos / reembolsos não se aplicam ao fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ao nível do design e/ou impressão de nome, por exemplo), ou que não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.
4 – Estado dos produtos a devolver
Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos, com todos os seus componentes, acessórios e manual de instruções e devidamente acondicionados na embalagem original, com os respetivos selos de garantia e/ou plásticos de proteção e sem sinais de utilização efetiva. Por motivos de proteção da saúde e higiene e segurança, não se aceitam devoluções de artigos de uso pessoal (como por exemplo, extrator de leite, conchas para peito, chupetas, porta bebés, etc.), a não ser que sejam rececionados pelo cliente com defeito.
5 – Custos da devolução dos bens
Os custos de transporte da devolução, substituição ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente. Recomenda-se o envio do objeto com registo ou com aviso de receção e a eventual subscrição de um seguro junto dos CTT ou da transportadora no valor dos produtos, para se precaver de uma eventual perda ou dano.
6 – Morada para devolução de produtos
Solicitamos que os artigos a devolver/trocar sejam enviados à minius com a indicação do número de encomenda/número de fatura e nome de cliente para a seguinte morada:
Centro Pré e Pós Parto/Loja minius
Rua Irmãos Roby, loja 218,
4700-226 Braga, Portugal.
Por uma questão de celeridade no processamento da devolução, agradecemos, caso seja possível, contacto telefónico através do número de telefone de apoio ao cliente: 253 267 295 ou 967 622 072 (chamada rede fixa/móvel nacional) ou pelo email info@minius.pt
7 – Reembolso
Após a receção dos artigos e depois de devidamente verificados de acordo com o ponto 4., procederemos ao reembolso do valor do(s) produtos(s) por transferência multibanco para o IBAN indicado pelo cliente, num prazo máximo de 30 dias.